A medida tem como objetivo reforçar as ações de prevenção relacionadas às questões sanitárias, como o combate à proliferação do mosquito da dengue, além de evitar a presença de animais peçonhentos e outros problemas decorrentes do abandono de áreas particulares.
Conforme as notificações, os responsáveis pelos imóveis terão o prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial Municipal, para realizar a manutenção necessária dos terrenos.
A Prefeitura também solicita aos contribuintes a atualização dos dados cadastrais, incluindo endereço de correspondência, telefone, WhatsApp e e-mail, para facilitar a comunicação entre o município e os proprietários.
O não cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação municipal vigente.
A Administração Municipal reforça ainda que são proibidas práticas como capina química e queimadas, destacando a importância da manutenção adequada dos imóveis para garantir mais segurança, saúde e qualidade de vida à população.
As notificações foram emitidas pela Fiscalização Municipal e abrangem os loteamentos Jardim Adonai (NMA 0085/2026) e Estância Irene (NMA 0084/2026).
Fonte: porangaba.sp.gov.br